Convênios e Contratos de Repasse: Checklist COUNCILOR para Plataforma Mais Brasil

Checklist COUNCILOR para gestão dos instrumentos de repasse do Governo Federal

As transferências voluntárias realizadas pela União representam a possibilidade de Estados e Municípios, inclusive as captadas por meio de #emendas parlamentares, implementarem projetos que resolvam problemas ou soluções de interesse público relevante, gerando #valor público e promovendo #inovações, #integridade, #transparência e #eficiência das instituições.

Para tal iniciativa, é importante compreender o fluxo de gestão dos instrumentos, desde a concepção, proposição, formalização e execução, até a prestação de contas, perfilado à legislação e à sistemática adotada pelo Governo Federal, denominada Plataforma Mais Brasil (www.plataformamaisbrasil.gov.br).

A Councilor oferece serviços de consultoria, assessoria e treinamentos para o desenvolvimento de competências gerenciais e institucionais necessárias ao êxito de projetos de captação de recursos por instituições governamentais, inclusive à necessária estruturação de #portfólio de #projetos de investimentos orientados a partir do que denominamos #Plano de Convergência (Alinhamento das demandas e do Planejamento Estratégico de Estados e Municípios à programação orçamentária do Governo Federal estabelecida no âmbito do Plano Plurianual).

Como contribuição ao Estado da Técnica, disponibilizamos Checklist de Gestão de Instrumentos de Repasse, com elementos orientadores para a conferência dos aspectos essenciais à boa gestão dos mencionados instrumentos.

Tabela 1 - Checklist de Instrumentos de Repasse

(Convênios e Contratos de Repasse com o Governo Federal)

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