Licitações e Contratos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI)
A temática de licitações e contratos está cada vez mais presente no cotidiano de empresas, governo, estatais, terceiro setor, ICTs públicas e privadas, inventores, gestores, pesquisadores, empregados públicos, agentes de propriedade intelectual etc., sobretudo a temática de contratos de tecnologia e riscos tecnológicos.
Novos desafios em Licitações e Contratos de PDI
Recentemente, além do novo normal pós-pandemia, tivemos inovações legislativas em matéria de Licitações e Contratos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), são elas:
· Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação (Lei 10.973/2004 e Decreto 9.283/2018): Compra Públicas de Inovação (PPI), Encomenda Tecnológica (ETEC) e Contratação simplificada de produtos de Pesquisa e Desenvolvimento (Lei 8.666/1993 e 14.133/2021);
· Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011): Contratação Integral no âmbito de sistemas Públicos de Ensino e de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
· Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): nova modalidade licitatória de Diálogo Competitivo;
· Novo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021): Licitações e Contratos Públicos de Solução Inovadora desenvolvidas por Startups (CPSI), Contratos de Fornecimento e Integração da Solução;
· Normas técnicas inerentes à Gestão de Riscos Legais (ABNT NBR ISO 31022/2020) e sobretudo Riscos em Sistemas de Gestão da Inovação (ABNT NBR ISO 56002/2020), e outras.
Frente a desafios trazidos por mudanças na realidade fática e normativa, novas competências passaram a ser desejadas por instituições e profissionais que atuam com licitações e contratos de PDI.
Competências desejadas em Licitações e Contratos de PDI
A competência é a aplicação de conhecimentos, aptidões e capacidades, de modo a atingir os resultados pretendidos por um indivíduo a um projeto ou a um processo. A metodologia COUNCILOR de gestão por competências em Licitações e Contratos de PDI, parte da seguinte categorização quanto às mesmas:
· CONTEXTO DO AMBIENTE PROMOTOR E DE NEGÓCIOS – relacionadas ao contexto jurídico-regulatório e do ecossistema de inovação em que se situa a iniciativa de licitação e contratação em PDI;
· TÉCNICAS E PROCESSOS – relacionados aos conhecimentos e habilidades necessários à atuação em processos licitação e contratação em PDI.
· COMPORTAMENTAIS – relacionadas às atitudes e relações com demais pessoas físicas e jurídicas no curso de licitações e contratações em PDI.
A figura abaixo mostra essa categorização.
Competências em Licitações e Contratos de PDI
Cada vez mais são exigidas a gestores, pesquisadores, inventores e empreendedores, uma série de novas competências técnicas, contextuais, comportamentais em processos, contratos e negócios em PDI, conforme a tabela abaixo, baseada no Innovation Bids and Contracts Competence Baseline (IBCCB) desenvolvido pela Councilor:
Ressalta-se que as competências mais relevantes, em geral para Licitações e Contratos de PDI são:
· Licitações e Contratos: de licitações e contratações públicas, realizadas no âmbito de seus portfólios, programas e projetos em PDI e sistemas de gestão da inovação;
· Ética: conjunto de valores e crenças que norteiam padrões de sistemas de cooperação e boas práticas desejados para o bem-viver-estar-ser-saber-e-fazer de ecossistemas de inovação;
· Visão sistêmica e cooperação: abordagem sistêmica, cooperativa, criativa e multidisciplinar intrínseca à percepção de problemas complexos, criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, conforme “efeito medici” (JOHANSSON, 2008).
· Governança: define estratégias, parâmetros ao planejamento (inclusive matriz de riscos e de competências), estrutura, cultura, expectativas e compromisso da Alta Administração com a melhoria contínua de licitações e contratações no âmbito de seus portfólios, programas e projetos em PDI e sistemas de gestão da inovação;
· Comunicação e Concertação: inclui a troca de informação correta, rigorosa e apresentada de forma consistentes a todas as partes interessadas de um projeto e processo de licitação e contratação em PDI, permite ao indivíduo se comunicar de forma eficaz em diversas situações, para públicos multidisciplinares como pessoas físicas e jurídicas.
Como se dá a Relação entre as competências em Licitações e Contratos de PDI?
O framework abaixo ilustra a relação entre as competências em Licitações e Contratos de PDI, utilizado como referencial da COUNCILOR para medição de competências individuais e de resultados de processos de ensino-aprendizagem. Algumas das competências mais relevantes para esse tipo de projeto são:
· As competências Técnicas e Jurídicas e de Governança norteiam as demais competências desse grupo e todas as atividades e processos em Licitações e Contratos de PDI;
· As competências comportamentais de “Ética”, “Comunicação e Concertação” são a base para o êxito das demais competências desse grupo, e de ações de partes concernidas em processos de Licitações e Contratos de PDI;
· As competências contextuais de “Visão sistêmica e Cooperação” em Licitações e contratos de PDI, permitem a concretização dos objetivos pretendidos com Licitações e Contratos de PDI.
A COUNCILOR oferece programa completo de desenvolvimento de competências em Licitações e Contratos de PDI, visando contribuir com segurança técnica e jurídica, eficiência e êxito a esses processos e seus instrumentos.
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